Sugestões  Programáticas para o Meio Ambiente Brasileiro,

oferecidas à Candidata Marina Silva à Presidência da República

por Gilberto d´Ávila Rufino

Doutor em Direito Ambiental e Urbanístico  (Universidade de Limoges, França)

Promover a  Gestão Integrada do Litoral, mediante destinação de recursos  oriundos dos hidrocarbonetos extraídos na camada do Pré-Sal, capacitando os municípios costeiros para implementação de planos de revitalização, saneamento, e defesa da costa contra os processos erosivos naturais ou artificiais, notadamente os decorrentes das mudanças climáticas

Promover a  gestão dos bens que integram o Patrimonio Público na Zona Costeira, assegurando sua defesa  contra usurpações e desvios de finalidade (terras devolutas, terrenos de marinha, manguezais, dunas, sistemas lagunares, terras úmidas de deltas e estuários, restingas e encostas das serras litorâneas)

Proteger as zonas úmidas costeiras em todo o território nacional, nos termos da Convenção de Ramsar (Iran, 1971) através de uma legislação específica e adaptada ( Pantanal, várzeas amazônicas, brejos,  marismas e manguezais)

Promover uma  Reforma Urbana  com apoio no Estatuto da Cidade, prevendo-se a criação de cidades novas e a contenção da expansão nas áreas metropolitanas congestionadas

Prosseguir na implementação de um Plano Nacional de Ordenamento do Território (contemplando o zoneamento ecológico econômico) , estabelecendo metas e diretrizes para a ocupação racional dos espaços e utilização dos recursos naturais

Valorizar a propriedade pública remanescente sobre as matas brasileiras, promovendo a discriminação das terras devolutas, e a sua reintegração no patrimônio público

Propor  através de lei federal ou no plano da Constituição Federal, com base no princípio da função social e ambiental da propriedade, o desmembramento da titularidade da cobertura vegetal, definindo esse recurso natural como um bem público, à semelhança da evolução normativa ocorrida nos regimes jurídicos mineral e das águas

Promover a regularização fundiária das áreas de proteção à natureza,  em sincronismo com a defesa  integrada da propriedade pública remanescente, de modo a evitar a incidência de indenizações abusivas e desnecessárias

Promover a revitalização e valorização dos assentamentos urbanos espontâneos (favelas e mocambos) e a conseqüente readaptação aos ecossistemas (áreas inundáveis ou de encostas sujeitas à erosão) favorecendo a criação de novas paisagens e melhora no habitat humano

Valorizar os assentamentos humanos tradicionais (vilas de pescadores, aldeamentos, quilombos), promovendo o seu desenvolvimento social e econômico sustentável

Promover a defesa do patrimônio histórico nacional, favorecendo a sua conservação pelos proprietários através da concessão de subvenções e incentivos (empréstimos e seguro imobiliário)