O Direito Nacional do Meio Ambiente (Abidjan avril 2009), por MICHEL PRIEUR
" Intro. -le droit de l'environnement
au secours de l'environnement
-
1. la codification instrument de connaissance et d'effectivité du droit
- 2. la constitutionnalisation
de l'environnement, consécration d'un nouveau droit de l'homme
- 3. la prévention et
les études d'impact
-
4. la judiciarisation de l'environnement ou les juges nouveaux gardiens de l'environnement
conclusions : les lacunes du droit
national
Após cerca de 40 anos de existência (Nota : As
primeiras leis, foram nos Estados Unidas o Environmental Protection Act - 1969 e na França a criação do « Haut Comité de l'environnement » em
1970), convem fazer uma avaliação : - o direito do meio ambiente serve para alguma coisa? - agiu
de fato em socorro do meio ambiente ?
É preciso inicialmente
dizer que o direito nacional deve muito ao direito internacional. A mundialização do direito do meio ambiente
conduz à constatação de fortes influências internacionais que fazem com que o os direitos nacionais
sejam bastante semelhantes. Verifica-se uma espécie de harmonização implícita dos direitos
nacionais.
Mas existem efetivas avaliações
dos direitos nacionais ? Os mecanismos de avaliação das políticas públicas são
raros ou incompletos. Toda nova reforma normativa deveria ser precedida de uma avaliação sobre a
aplicação dos textos existentes, tanto no plano puramente jurídico formal quanto no plano material ou
de conteúdo, e relacionada com os instrumentos de avaliação das polítidas ambientais (os
indicadores ambientais), que com muita freqüência ignoram os indicadores jurídicos.
As melhores avaliações são aquelas feitas externamente aos Estados.
Prima facie, os relatórios de execução
das diretivas comunitárias sobre o meio ambiente e os relatórios de aplicação de certas convenções
internacionais realizados pelos secretariado e submetidos aos COP (*). Há também no âmbito da OCDE
(*) «o exame das performances ambientais», realizado para cada país, por um painel de especialistas
estrangeiros ligados aos correspondentes ministérios nacionais de meio ambiente, acompanhado de recomendações
(França , 1994, 2005 ; Japão, 2002 ; China , 2007 ; Turquia et Australia, 2008).
